REGULAMENTO DE DESCENTRALIZAÇÃO DO EIXO MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS - RMEE
Disciplina a aplicação dos recursos lotéricos, destinados ao CBC, no apoio financeiro ao Clubes filiados para aquisição de materiais e/ou equipamentos esportivos.
- IN nº 05, de 01/10/2020 (Substituída pela IN nº 05-A, de 07/06/2022)
- IN nº 05-A, de 07/06/2022 (Substituída pela IN nº 05-B, de 15/12/2023)
- IN nº 05-B, de 15/12/2023 (Vigente)