- Portaria nº 01/2014 - Ministério do Esporte, de 03/01/2014
Dispõe sobre os limites de utilização de recursos financeiros para custeio de despesas administrativas necessárias ao cumprimento das metas pactuadas pelo COB, CPB e CBC na forma que especifica. (Substituída Portaria nº 341/2017 de 15/12/2017). - Portaria nº 341/2017 - Ministério do Esporte, de 15/12/2017
Estabelece parâmetros de utilização de recursos lotéricos para realização de despesas administrativas necessárias ao cumprimento das metas pactuadas pelo COB, o CPB, o CBC e suas entidades filiadas. - Portaria nº 115/2018 - Ministério do Esporte, de 03/04/2018
Regulamenta o procedimento de verificação, pelo Ministério do Esporte, do cumprimento das exigências previstas para as entidades do Sistema Nacional do Desporto. (Alterada pela Portaria nº 392/2018) - Portaria nº 392/2018 - Ministério do Esporte, de 31/12/2018
Altera a Portaria nº 115/2018 - Portaria nº 166/2020 - Ministério do Esporte, de 06/02/2020
Regulamenta o procedimento para acompanhamento da Secretaria Especial do Esporte e aprovação do Conselho Nacional do Esporte - CNE na aplicação dos recursos destinados ao COB, CPB, CBC, CBDE e CBDU. - Portaria nº 748/2022 - Ministério da Cidadania, de 14/02/2022
Altera a Portaria nº 341/2017