A PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, vem mobilizando atletas, dirigentes, clubes, confederações, juristas e entidades esportivas de todo o Brasil. A preocupação está no artigo 139 da proposta, que altera a distribuição dos recursos provenientes das apostas esportivas e pode reduzir os valores destinados ao esporte e a outras áreas sociais.
A posição que vem unindo o setor é clara: o esporte não é contra o fortalecimento da segurança pública, mas não pode pagar essa conta.
De acordo com as manifestações que circulam entre representantes do esporte, a proposta preserva os recursos destinados ao custeio das bets enquanto a ampliação das verbas para a segurança pública pode ocorrer com a redução dos repasses destinados às áreas sociais. A alternativa defendida pelo movimento é a Emenda nº 1, que busca ampliar os recursos para a segurança pública sem reduzir os valores destinados ao esporte e às demais áreas sociais.
Nos últimos dias, diversas entidades passaram a se manifestar e ampliar a conscientização sobre o tema. Entre elas estão as Confederações Brasileiras de Desportos Aquáticos, Voleibol, Hipismo, Handebol, Tênis de Mesa, Canoagem, Tiro com Arco, Boxe, Escalada, Triathlon, Levantamento de Pesos, Desporto Universitário, Tênis, Squash, Basquete, Atletismo, Futebol Americano e Badminton. Ainda o Comitê Brasileiro do Esporte Master, Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos e o IMADD – Instituto Maranhense de Direito Desportivo. E muitas outras entidades que fazem o esporte nacional acontecer, afinal, os afetados são imensuráveis.
Personalidades de diferentes áreas também têm utilizado suas vozes para chamar atenção para a importância da preservação dos recursos destinados ao esporte. Entre elas estão a medalhista olímpica de basquete, Hortência Marcari, Gustavo Endres, medalhista olímpico de voleibol, Gustavo Guimarães, atleta de polo aquático, Yane Marques, medalhista olímpica e vice-presidente do Comitê Olímpico do Brasil, Wlamir Motta Campos, presidente da Confederação Brasileira de Atletismo, Adriana Aparecida da Silva, atleta olímpica e bicampeã pan-americana, Marco Antonio La Porta, presidente do Comitê Olímpico do Brasil, e Paula Pequeno, bicampeã olímpica de voleibol.
O Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva também se manifestou, contribuindo para explicar de forma didática os possíveis impactos da proposta sobre o financiamento esportivo.
Os Embaixadores do CBC Lars Grael, André Heller e Magic Paula também se manifestaram em defesa do esporte e da preservação dos recursos destinados ao setor. A também embaixadora do CBC Maurren Maggi reforçou essa mobilização ao destacar a importância do esporte como ferramenta de transformação social: “Somos testemunhas de que o esporte é uma das maiores ferramentas de combate à violência e de promoção da educação, da segurança e do desenvolvimento social. O esporte transforma vidas e nos permite sonhar com caminhos que, de outra forma, seriam inalcançáveis. Entidades dependem desses recursos para manter projetos, formar atletas e garantir que o Brasil continue se desenvolvendo.”
Suas manifestações reforçam a importância do esporte como instrumento de transformação social, formação cidadã e geração de oportunidades, especialmente para crianças e jovens. Ao levarem o debate ao público, os embaixadores ajudam a ampliar a conscientização sobre os impactos que uma eventual redução desses recursos pode provocar em toda a cadeia de formação esportiva do país.
A preocupação chegou ainda ao meio jurídico. O advogado Alberto Murray, ex-conselheiro do Comitê Olímpico do Brasil e ex-presidente do Conselho de Ética da entidade, destacou que o enfrentamento à criminalidade exige ações firmes na área da segurança, mas também investimentos sociais. Para ele, retirar recursos do esporte significa enfraquecer uma importante ferramenta de educação, inclusão, saúde e prevenção da violência.
O Clube de Regatas do Flamengo também publicou manifestação defendendo que o fortalecimento da segurança pública não aconteça às custas do esporte. O clube destacou que os recursos provenientes das apostas já fazem parte do financiamento do setor e que sua redução pode comprometer o desenvolvimento do esporte brasileiro.
Paralelamente às manifestações públicas, o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) e a FENACLUBES vêm atuando diretamente em defesa do esporte e na preservação dos recursos destinados ao setor. As entidades têm intensificado o diálogo com parlamentares, lideranças e representantes do Governo Federal, levando informações sobre os impactos da PEC 18/2025 para o desenvolvimento esportivo brasileiro e defendendo alternativas que garantam o fortalecimento da segurança pública sem comprometer o financiamento do esporte.
Essa atuação institucional também se refletiu em reunião realizada em Brasília, no dia 31 de agosto, com o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, José Guimarães, e a senadora Leila Barros. Participaram do encontro o presidente do CBC, Paulo Maciel, e o presidente da FENACLUBES, Arialdo Boscolo, juntamente com o presidente do Comitê Olímpico do Brasil, Marco La Porta reforçando a mobilização conjunta em busca de uma solução que preserve os recursos destinados ao esporte.
Palácio do Planalto. Brasília — DF.
Foto: Pedro Reis / SRI-PR
As manifestações demonstram a dimensão da preocupação da comunidade esportiva e reforçam uma mensagem comum: investir em segurança pública e investir em esporte são objetivos complementares. O esporte promove oportunidades, educação, saúde, inclusão e formação cidadã, fatores que também contribuem para a construção de uma sociedade mais segura.
O esporte não é contra mais investimentos em segurança pública, mas o esporte não pode pagar essa conta.
