- O CBC publicou a Resolução da Diretoria nº 07/2025, instituindo carência para acessar os benefícios das categorias Filiado Primário e Filiado Pleno do PFA.
- Filiado Primário terá 12 meses e Filiado Pleno 24 meses de permanência contínua para fruir os benefícios.
- A regra entra em vigor em 1º de janeiro de 2026; ascensões aprovadas em 2025 ficam sujeitas às regras vigentes.
- A partir de 2026, o benefício só começa após cumprir integralmente a carência, sem adiantar contribuições.
- Exceção: clubes reclassificados que retornam a Primário ou Pleno não ficam sujeitos à nova carência.
O CBC comunica a todos os Clubes integrados a publicação da Resolução da Diretoria Nº 07/2025, datada de 29 de outubro de 2025. A nova norma institui um período de carência obrigatório para que os Clubes possam acessar os benefícios das categorias de Filiado Primário e Filiado Pleno.
A medida visa fortalecer a governança e a conformidade no âmbito do Programa de Formação de Atletas - PFA. A resolução parte da premissa de que a ascensão de categoria exige um tempo mínimo de ambientação às regras e responsabilidades, assegurando a maturidade institucional, a adaptação aos processos de controle e a gestão responsável dos recursos lotéricos antes da fruição dos novos benefícios.
Conforme o Art. 3º da resolução, os prazos de carência estabelecidos são:
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Filiado Primário: 12 (doze) meses de permanência contínua na categoria.
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Filiado Pleno: 24 (vinte e quatro) meses de permanência contínua na categoria.
A nova regra entrará em vigor apenas em 1º de janeiro de 2026! Isso significa que os Clubes que pleitearem e tiverem sua ascensão de categoria aprovada ainda em 2025 (antes da vigência da nova regra) não serão submetidos a estes novos prazos de carência para usufruir dos benefícios da categoria, seguindo as regras vigentes no ato de sua ascensão.
Principais Pontos da Nova Regra (a partir de 2026)
Para as ascensões que ocorrerem após 1º de janeiro de 2026, valerão as seguintes regras:
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Início dos Benefícios: O Clube só poderá participar dos atos convocatórios e iniciar a fruição dos benefícios da nova categoria após o cumprimento integral do período de carência (Art. 2º, Parágrafo único).
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Cumprimento do Prazo: O período deve ser cumprido de forma cronológica e ininterrupta. Conforme o Art. 3º, § 2º, é vedado ao Clube antecipar o pagamento de contribuições associativas para tentar reduzir o prazo.
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Exceção: Clubes que foram reclassificados (tiveram sua categoria rebaixada) e, posteriormente, retornam à categoria de Filiado Primário ou Pleno, não estarão sujeitos a estes períodos de carência (Art. 4º).
A íntegra da Resolução está disponível no sítio eletrônico do CBC.
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