A Resolução da Diretoria nº 05/2025, de 28 de agosto de 2025, inaugura uma nova etapa na gestão do Programa de Formação de Atletas do CBC. Com foco na eficiência, regularidade e desempenho, a normativa amplia as responsabilidades institucionais dos Clubes, consolidando a maturidade do PFA como política pública estruturante e meritocrática.
O ponto central da Resolução é a introdução do Status de Categoria de Integração: uma condição indicativa, operacional e dinâmica, registrada na Plataforma Comitê Digital, que expressa a real aptidão do Clube para acessar os benefícios do PFA, independentemente de sua categoria formal (Vinculado/Filiado; Primário/Pleno).
Assim, um Clube Filiado Pleno pode, por exemplo, estar com Status rebaixado para “Vinculado Pleno” ou “Filiado Primário” por pendência documental ou desempenho esportivo insuficiente, sem perder imediatamente sua categoria — mas sendo advertido de que há risco de reclassificação.
Critérios que afetam o Status e a Categoria
O art. 8º da Resolução elenca situações que podem alterar o Status e, persistindo, levar à reclassificação do Clube:
- Ausência ou vencimento de certidões obrigatórias (CND, CNDT, CRF, CRC, CEPIN, CQTE, CQTM, CADIN);
- Irregularidades na gestão dos recursos lotéricos ou falhas de execução;
- Bloqueios judiciais de contas vinculadas a projetos do PFA;
- Ausência de medalhas no Quadro Geral de Medalhas – QGM por dois ciclos olímpicos consecutivos;
- Não participação nos eventos obrigatórios de capacitação, como Seminário, Fórum de Presidentes/CI e CBC & Clubes EXPO.
Caso contrário, poderá ser reclassificado para uma categoria inferior. Antes da reclassificação, o CBC notificará o Clube para apresentação de justificativas.
Plataforma Comitê Digital: conformidade automatizada
A Resolução formaliza o bloqueio automático do acesso à Plataforma para novos benefícios quando há irregularidades como:
- Certidões vencidas;
- Inadimplência associativa; e
- Pendências de execução e prestação de contas.
O histórico de bloqueios e alterações de Status também será considerado na avaliação de desempenho institucional dos Clubes.
Reclassificação não é o fim do caminho
Um Clube reclassificado poderá retornar à categoria anterior a qualquer momento, desde que comprove regularização de suas pendências e conformidade integral com os normativos vigentes.
Transparência ativa é critério de bonificação
A presença do Clube, com estande expositivo, no evento CBC & Clubes EXPO passa a ser critério de avaliação de governança e vale pontos na bonificação meritocrática do Eixo Materiais e Equipamentos Esportivos.
Prazo-chave: 30 de setembro de 2025
Todos os Clubes Filiados passarão por revisão de status e de regularidade, com possibilidade de reclassificação caso apresentem desconformidades ou estejam com Status de categoria inferior.
Perguntas Frequentes
O Status é uma punição?
Não. É um instrumento de governança que orienta decisões, dá previsibilidade e estimula a regularização.
Perdi o direito a recursos?
Parcerias vigentes continuam. Apenas os novos projetos ficam temporariamente vedados até a regularização.
Como reverter um Status não coincidente com o da categoria do Clube?
Regularize a pendência. O Status será revisto e as habilitações restabelecidas.
Reclassificação é definitiva?
Não. É reversível mediante cumprimento dos requisitos normativos.
CBC & Clubes EXPO é só exposição?
Não. É um instrumento de prestação de contas à sociedade e conta pontos para bonificação meritocrática.
Resultados esportivos impactam meu Status?
Sim. Ausência de medalhas no QGM por dois ciclos consecutivos pode rebaixar sua categoria.
O que acontece se minhas certidões vencerem?
O Status será alterado automaticamente. Há prazo para regularização, mas o Clube fica impedido de protocolar novos projetos.
Reunião do Conselho Interclubes – CI
Durante a COB EXPO 2025, o CBC realizará reunião do Conselho Interclubes – CI, no dia 26 de setembro de 2025, às 14h, no Pro Magno Centro de Eventos, em São Paulo/SP. Será uma excelente oportunidade para esclarecer dúvidas sobre a nova Resolução da Diretoria nº 05/2025 e outros temas estratégicos da governança do PFA.
A participação ainda está aberta! Para isso, basta acessar o link, preencher o formulário com os dados do Clube e do representante indicado para a reunião e aguardar o envio do ingresso nominal. Esse ingresso garantirá ao representante credenciado acesso integral à COB EXPO, bem como à sala da reunião no dia do evento.
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