Na noite desta segunda-feira (14/07), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Requerimento de Urgência nº 4.974/2024 para o Projeto de Lei Complementar nº 234/2024, que propõe a perenidade e a estabilidade da Lei de Incentivo ao Esporte, bem como o mérito do referido projeto de lei.
A sessão contou com a presença de diversos e notáveis atletas do esporte nacional, em demonstração clara do apoio à continuidade e ao aperfeiçoamento das políticas públicas para o setor. Estiveram presentes, também, o Presidente CBC, Paulo Maciel, e os Embaixadores do CBC, Lars Grael e Emanuel Rego — que atualmente exerce o cargo de Diretor-Geral do Comitê Olímpico do Brasil – COB.
A mobilização também envolveu presidentes de Sindicatos de Clubes filiados à Confederação Nacional dos Clubes – FENACLUBES, dirigentes de Clubes formadores de atletas de todas as regiões do país e demais lideranças esportivas nacionais. O ambiente no plenário foi marcado por forte engajamento institucional e espírito colaborativo em torno do avanço da pauta esportiva.
A Lei de Incentivo ao Esporte é uma ferramenta estratégica dentro do ecossistema de fomento ao esporte nacional, assim como a Bolsa-Atleta, sendo fundamental para a formação de atletas e o esporte de alto rendimento no Brasil, beneficiando diretamente os Clubes formadores e seus atletas.
O que foi aprovado?
Foi aprovada a perenidade da Lei de Incentivo ao Esporte, que agora deixa de ter prazo determinado para sua vigência. Essa mudança garante estabilidade jurídica e previsibilidade, permitindo que Clubes, atletas e patrocinadores possam planejar ações de médio e longo prazo.
Outro avanço importante foi a ampliação do limite de dedução do imposto de renda de empresas, que passa de 2% para 3%. Isso representa um potencial maior de captação de recursos por meio da Lei, possibilitando mais investimentos em projetos esportivos em todas as modalidades, inclusive os desenvolvidos pelos Clubes.
O Projeto de Lei foi aprovado com unanimidade e teve um total de 471 votos. Agora, o Projeto de Lei seguirá agora para o Senado Federal!
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