Transporte aéreo de grupos

Processo N° RL 087/2021 – Contratação de transporte aéreo de grupos e/ou grupos randômicos de passageiros em voos regulares domésticos, compreendendo a reserva, emissão, remarcação, cancelamento e reembolso de passagens aéreas, sem o intermédio de agência de turismo.

 

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18/08/2021 - Despacho de Ratificação de Inexigibilidade