- Em 2027 a Reforma Tributária do Consumo no Brasil ganha impulso com a expansão da CBS e do IBS, impactando preços, contratos e custos de funcionamento das entidades e empresas.
- A cobrança tributária em 2026 foi relativa a testes, mas o próximo exercício trará alíquotas de referência calibradas ao longo da transição, exigindo adaptação de fornecedores e prestadores.
- O CBC recomenda assistir a um vídeo informativo sobre mudanças previstas para 2027, destacando pontos de atenção sem representar orientação oficial, e aconselha consulta a profissionais especializados.
- Para 2027, a contribuição associativa do CBC terá reajuste de 10%, passando para R$ 6.710,00 mensais, visando manter a capacidade de ações e projetos com recursos próprios.
- A data de vencimento continua 25 de cada mês, com 10% de desconto até o dia 10 (valor antecipado) e multa de 10% após o vencimento, sem juros diários.
- O CBC e a FENACLUBES acompanham as mudanças legais e econômicas da Reforma Tributária, promovendo planejamento orçamentário e sustentabilidade institucional para os clubes.
- A recomendação é que cada clube monitore a implementação das novas regras com as áreas contábil, financeira e jurídica, ajustando margens de acordo com sua realidade.
O ano de 2027 marcará uma etapa importante da implementação da Reforma Tributária do Consumo no Brasil. Se 2026 vem sendo caracterizado como um período de testes e adaptação onde, por exemplo, não houve a tributação para os Clubes, o próximo exercício ampliará os efeitos práticos do novo sistema, com avanço da Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS, do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, dentre outros impostos.
Esse processo ainda envolve importantes variáveis para empresas, entidades e prestadores de serviços. Entre elas estão a definição e a calibragem das alíquotas de referência (percentuais dos impostos), a adaptação de fornecedores e prestadores e os reflexos que a nova sistemática poderá produzir sobre preços, contratos, serviços, aquisições e demais custos necessários ao funcionamento das organizações. As próprias alíquotas de referência do novo sistema serão objeto de calibragem ao longo da transição.
Para ilustrar algumas das mudanças e incertezas relacionadas a 2027, o CBC recomenda assistir ao vídeo abaixo, que apresenta, em linguagem simples, pontos de atenção relacionados à nova realidade tributária:
Assista ao vídeo sobre as mudanças tributárias previstas para 2027
Nota: o vídeo indicado possui caráter exclusivamente informativo e ilustrativo e foi produzido por terceiro. Seu conteúdo não representa manifestação técnica ou interpretação oficial do CBC sobre a legislação tributária. Para decisões fiscais e tributárias, recomenda-se a consulta a profissionais especializados e às fontes oficiais.
No caso das contribuições associativas, em 2026 não houve incidência dos novos tributos sobre a contribuição associativa do CBC graças a campanha “Luto Pelo Esporte”, liderada por CBC e FENACLUBES, em consonância com o tratamento previsto atualmente na legislação para contribuições associativas estatutárias, de natureza não contraprestacional, destinadas à manutenção de associações civis sem fins econômicos que atendam aos requisitos legais.
Para 2027, entretanto, o CBC considera necessário adotar uma postura de cautela e planejamento. A entrada em uma nova fase da Reforma Tributária traz impactos que vão além da incidência direta de tributos, alcançando toda a cadeia de bens e serviços contratados pela entidade e, consequentemente, podendo repercutir nos custos das ações e projetos desenvolvidos com recursos próprios. É nesse contexto que o CBC, de forma preventiva, está antecipando a divulgação da contribuição associativa de 2027, para que os Clubes possam incorporar essa informação aos seus respectivos planejamentos e orçamentos.
A partir de janeiro de 2027, o valor da contribuição associativa será atualizado em 10%, passando o valor integral mensal para R$ 6.710,00. A atualização busca preservar a capacidade financeira do CBC para manter e desenvolver suas ações institucionais e seus projetos custeados com recursos próprios diante de um cenário de possíveis elevações de custos e das transformações decorrentes da implantação do novo sistema tributário.
A preocupação com esse novo cenário é compartilhada pelo CBC e pela Confederação Nacional dos Clubes - FENACLUBES, que acompanham as alterações legislativas, regulamentares e econômicas relacionadas à Reforma Tributária e seus possíveis reflexos sobre as entidades do segmento clubístico.
O tema foi submetido à apreciação do Conselho Fiscal do CBC, cujo parecer integra os documentos que fundamentam a medida. Acesse o parecer do Conselho Fiscal clicando aqui.
O vencimento da contribuição associativa permanecerá no dia 25 de cada mês. Os pagamentos efetuados até o dia 10 terão desconto de 10%, resultando no valor de R$ 6.039,00. Após o vencimento, será aplicada multa de 10%, sem incidência de juros diários, totalizando R$ 7.381,00.
Permanecem também aplicáveis, conforme o perfil de participação do Clube, as faixas de desconto previstas pelo CBC, observadas as condições correspondentes de pagamento antecipado.
Ao antecipar essas informações, o CBC busca oferecer aos Clubes maior previsibilidade para a elaboração dos orçamentos de 2027. A recomendação é que cada Clube acompanhe atentamente a implementação das novas regras tributárias e avalie, com suas áreas contábil, financeira e jurídica, os possíveis impactos sobre seus próprios custos e receitas, adotando no planejamento orçamentário margem compatível com sua realidade.
A atualização da contribuição associativa constitui, portanto, uma medida de planejamento e sustentabilidade institucional, destinada a preservar a capacidade de atuação do CBC e a continuidade das ações desenvolvidas com recursos próprios em benefício dos Clubes e do desenvolvimento do esporte brasileiro.
