Foi sancionada pelo Presidente da República e publicada nesta, no Diário Oficial da União - DOU, a Lei nº 15.523, de 28 de setembro de 2026, originada do Projeto de Lei nº 2.584, de 2025. A nova legislação representa importante conquista para os Clubes brasileiros e fortalece ainda mais a formação de atletas ao ampliar a integração entre desenvolvimento esportivo, qualificação da gestão e capacitação dos profissionais que atuam diariamente no segmento clubístico.
De autoria do Deputado Federal Júlio Cesar Ribeiro, o projeto altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar diretamente ao Comitê Brasileiro de Clubes - CBC o percentual de 0,01% da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos, anteriormente destinado à Confederação Nacional dos Clubes - FENACLUBES. A finalidade dos recursos é expressamente preservada pela nova Lei: capacitação, formação e treinamento de gestores de Clubes esportivos. A medida não amplia o volume global de recursos lotéricos destinado ao segmento, mas reorganiza sua execução, direcionando essa parcela diretamente ao CBC.
No CBC, os novos recursos serão executados no âmbito do Eixo Formação de Recursos Humanos do Programa de Formação de Atletas - PFA, fortalecendo uma frente que se tornou cada vez mais estratégica para o desenvolvimento do esporte brasileiro. A qualificação de dirigentes, gestores e profissionais dos Clubes amplia a capacidade de planejamento, governança e execução das políticas esportivas e, consequentemente, cria melhores condições para a formação de atletas em todo o País.
A alteração legislativa foi construída a partir do entendimento entre as duas entidades. Essa circunstância foi expressamente destacada durante a tramitação no Senado Federal. Em seus pareceres, a Senadora Leila Barros, relatora do projeto na Comissão de Esporte - CEsp e posteriormente na Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, registrou que a mudança resultava de consenso entre CBC e FENACLUBES e conferia maior coerência administrativa à política de apoio aos Clubes esportivos. Após a aprovação da matéria na CAE, a Senadora também viabilizou sua tramitação em regime de urgência, permitindo que o projeto seguisse diretamente para apreciação do Plenário do Senado Federal.
Para o Presidente da FENACLUBES, Arialdo Boscolo, a sanção representa o amadurecimento de uma construção institucional de décadas:
“Esta é uma conquista de todo o movimento clubístico brasileiro e mais um capítulo de uma história que CBC e FENACLUBES constroem juntos há muitos anos. Agradecemos especialmente ao Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro, autor desta importante iniciativa, e à Senadora Leila Barros, que teve papel fundamental no Senado Federal ao relatar e defender a aprovação da matéria tanto na Comissão de Esporte quanto na Comissão de Assuntos Econômicos. A nova Lei aprimora a organização do nosso segmento. A FENACLUBES seguirá firme na representação e na defesa dos Clubes, promovendo o Congresso Brasileiro de Clubes para os Clubes do Conselho Interclube (CI) com recursos privados e mantendo sua parceria histórica com o CBC em benefício do esporte brasileiro.”
O Presidente do CBC, Paulo Germano Maciel, destacou que a nova fonte de recursos permitirá ampliar a qualificação de quem está na linha de frente da formação esportiva nos Clubes:
“Recebemos esta conquista com enorme entusiasmo e, principalmente, com o compromisso de transformá-la em benefícios concretos para os Clubes. Esses recursos serão aplicados no Eixo Formação de Recursos Humanos do nosso Programa de Formação de Atletas, ampliando as oportunidades de capacitação, formação e treinamento de dirigentes, gestores e profissionais. Clubes cada vez mais preparados e qualificados têm melhores condições de formar atletas, desenvolver talentos e alcançar resultados. É mais um passo decisivo para universalizarmos a formação de atletas e fortalecermos o esporte brasileiro.”
SAIBA MAIS!
A mudança representa também uma nova etapa de uma história construída conjuntamente pelo CBC e pela FENACLUBES. Em 1990, o então denominado Confederação Brasileira de Clubes Sociais, atual CBC, já promovia a integração do segmento e realizou o primeiro Congresso Brasileiro de Clubes. Em 2002, o CBC apoiou a criação da FENACLUBES, que passou a atuar ao seu lado na representação e defesa dos Clubes. Ao longo dos anos, as atribuições das duas entidades foram se especializando: o CBC consolidou sua atuação na formação de atletas e estruturou o PFA, enquanto a FENACLUBES avançou na representação sindical, na defesa dos direitos e interesses dos Clubes e no acompanhamento das matérias legislativas, tributárias e trabalhistas de interesse do segmento.
Essa complementaridade também esteve presente na capacitação dos gestores. O CBC desenvolveu ações voltadas à execução do PFA, ao Seminário e aos Fóruns de Formação Esportiva, enquanto a FENACLUBES incorporou temas de gestão, governança, legislação e desenvolvimento institucional ao tradicional Congresso Brasileiro de Clubes e às demais iniciativas promovidas pela entidade. A parceria permitiu reunir, ao longo dos anos, formação esportiva, capacitação, representação institucional e defesa dos interesses dos Clubes em torno de uma estratégia convergente.
A nova Lei atualiza esse arranjo institucional. A partir de agora, o Congresso Brasileiro de Clubes e as demais atividades promovidas pela FENACLUBES passam a ser integralmente executados com recursos próprios da entidade, enquanto os recursos lotéricos previstos na nova legislação serão recebidos e executados diretamente pelo CBC, com aplicação específica na formação e capacitação de gestores de Clubes esportivos. A FENACLUBES segue cumprindo sua missão de representação e defesa do segmento, ao mesmo tempo em que CBC e FENACLUBES mantêm sua histórica parceria em favor do fortalecimento dos Clubes e do esporte nacional.
A sanção consolida, assim, um novo ciclo para o movimento clubístico nacional: de um lado, o CBC fortalece a formação de recursos humanos como parte estruturante de sua política de formação de atletas; de outro, a FENACLUBES mantém e amplia sua atuação institucional com recursos próprios. Unidas por uma trajetória de mais de duas décadas de trabalho pelo segmento, as duas entidades avançam com atribuições cada vez mais claras e complementares, tendo os Clubes brasileiros como protagonistas dessa transformação.
