O Comitê Brasileiro de Clubes – CBC e o Ministério Público do Trabalho – MPT firmaram Acordo de Cooperação Técnica destinado a promover a prática do esporte, da cultura e do lazer entre crianças e adolescentes atendidos por instituições sem fins lucrativos. A iniciativa reúne as duas instituições em torno de uma finalidade de evidente interesse público e reforça o papel do esporte como instrumento de inclusão social, desenvolvimento e formação.
O Acordo de Cooperação Técnica foi assinado pelo Procurador-Geral do Trabalho, Dr. Gláucio Araújo, e pelo presidente do CBC, Paulo Germano Maciel, que destacaram a relevância da iniciativa.
O Procurador- Geral, Dr. Gláucio, ressaltou que “o Comitê Brasileiro de Clubes tem uma posição central e muito cirúrgica no sentido de que eles possuem contato e autoridade perante os Clubes e vão colaborar com o Ministério Público do Trabalho e com o Conselho Nacional de Justiça - CNJ no sentido de centralizar essas ações e comunicar para nós quais são os materiais que estão disponíveis para que a gente possa fazer a distribuição nas unidades socioeducativas e para o sistema prisional. Então o papel do CBC é fundamental para nós, foi a primeira instituição que eu procurei para celebrar esse convênio [...] e colocar em prática essa iniciativa que é distribuir material esportivo para esses jovens que precisam da prática esportiva. Dessa forma, os Clubes formadores estarão contribuindo com a recuperação desses jovens.”.
Para Paulo Maciel, “A parceria com o Ministério Público do Trabalho cria uma importante frente de cooperação para que o esporte possa alcançar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, utilizando para isso a capacidade e a estrutura do segmento clubístico brasileiro, possibilitando a destinação dos materiais e equipamentos esportivos já obsoletos para o treinamento, mas em condições de utilização para a prática esportiva.”
A parceria estabelece, ainda, uma solução institucional de especial relevância para os Clubes integrados ao CBC no âmbito do Programa de Formação de Atletas – PFA. A partir do Acordo, os Clubes passam a contar com um canal específico para a destinação de materiais e equipamentos esportivos adquiridos com recursos descentralizados pelo CBC que, embora permaneçam em condições de uso, já não atendam às necessidades da preparação técnica dos atletas no nível de excelência esportiva. A iniciativa permite que esses bens, após cumprirem sua função no processo de formação esportiva de excelência, continuem sendo utilizados em atividades esportivas, educacionais, culturais ou sociais, evitando a ociosidade, o descarte prematuro, ampliando seu alcance social e mantendo aderência à finalidade dos recursos empregados em sua aquisição.
Nos termos do Acordo, caberá ao CBC articular e autorizar a destinação dos materiais e equipamentos esportivos, observadas as regras do Regulamento do Eixo Materiais e Equipamentos Esportivos – RMEE, enquanto o Ministério Público do Trabalho atuará na indicação e no encaminhamento dos bens às instituições sem fins lucrativos voltadas à promoção do esporte, da cultura, do lazer, da educação e da inserção social de crianças e adolescentes.
A doação continuará sendo realizada pelo próprio Clube, na condição de proprietário do bem e no exercício de sua autonomia, mediante autorização prévia do CBC e formalização por meio de Termo de Doação celebrado diretamente com a instituição donatária. Somente poderão ser destinados através desse mecanismo os bens que não mais sirvam ao PFA desenvolvido pelo Clube doador, mas que permaneçam em condições de utilização em atividades esportivas, educacionais ou sociais. O Acordo tem caráter não oneroso e não envolve transferência de recursos financeiros entre CBC e MPT.
A matéria será regulamentada internamente pelo CBC, que disciplinará o fluxo a ser observado pelos Clubes, os requisitos para identificação dos bens passíveis de doação, os procedimentos de autorização e a formalização das transferências. As orientações serão divulgadas em breve aos Clubes integrados ao CBC.
Com a nova parceria, o CBC amplia os mecanismos de governança do Programa de Formação de Atletas e fortalece o legado social dos investimentos realizados no esporte. A iniciativa está diretamente alinhada ao Mapa Estratégico do CBC, especialmente ao resultado institucional de “Promover retorno à sociedade”, ao possibilitar que investimentos realizados no âmbito do PFA continuem gerando valor social mesmo após o encerramento de seu ciclo de utilização na formação esportiva de excelência.
