Os Clubes lutaram. O esporte venceu.
A mobilização “Luto no Esporte” alcançou uma de suas maiores vitórias. O PLP nº 114/2026 foi sancionado integralmente, sem vetos, e transformado na Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 28 de agosto.
O art. 11 da nova Lei Complementar alterou a Lei Complementar nº 224/2025 e incluiu expressamente os incentivos e benefícios das pessoas jurídicas sem fins lucrativos entre as exceções à redução linear de 10%. A proteção, antes limitada a entidades com qualificações específicas, passa a alcançar as organizações enquadradas na legislação geral aplicável ao Terceiro Setor, incluindo os Clubes esportivos sem fins lucrativos.
Na prática, a nova lei preserva as isenções relativas ao IRPJ e à CSLL, mantém o tratamento tributário aplicável ao PIS/Pasep e à Cofins e afasta o risco de redução compulsória desses benefícios. Mais do que resolver uma ameaça imediata, a medida eleva a proteção ao plano legal e reduz a dependência de interpretações administrativas que poderiam ser alteradas futuramente.
Essa conquista não surgiu por acaso. É resultado direto do trabalho técnico, da articulação institucional e da presença permanente em Brasília do CBC e da FENACLUBES, sob a liderança de seus Presidentes, Paulo Maciel e Arialdo Boscolo, com o envolvimento decisivo dos Clubes de todo o País.
“Esta sanção demonstra que a união dos Clubes produz resultados concretos. Em fevereiro, enfrentávamos uma ameaça imediata à sustentabilidade das organizações esportivas sem fins lucrativos. Com trabalho técnico, articulação política e presença permanente em Brasília, conquistamos primeiro a proteção administrativa e, agora, a segurança de uma lei complementar. Esta vitória pertence a cada Clube que aderiu à mobilização e defendeu o esporte brasileiro”, destaca Paulo Maciel, Presidente do CBC.
UMA CAMPANHA MARCADA POR CONQUISTAS
A sanção da Lei Complementar nº 235/2026 representa o mais novo capítulo de uma mobilização iniciada pelos Clubes e que, em pouco mais de seis meses, acumulou resultados concretos:
- · 12 de fevereiro: os Clubes declararam estado de “Luto no Esporte”, em reunião histórica realizada no Esporte Clube Pinheiros, iniciando a mobilização nacional;
- · 23 de fevereiro: a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.307/2026, preservando as associações civis sem fins lucrativos da redução linear de benefícios em 2026;
- · 28 de abril: CBC, FENACLUBES e Clubes realizaram uma ampla mobilização em Brasília, com atuação no Congresso Nacional e junto ao Governo Federal;
- · 13 de maio: a Câmara dos Deputados aprovou o PLP nº 21/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD);
- · 15 de maio: a Receita Federal confirmou que as doações realizadas por meio da Lei de Incentivo ao Esporte permanecem integralmente dedutíveis do Imposto de Renda devido, observados os limites legais;
- · 26 de maio: o Senado Federal aprovou, sem votos contrários e com 69 votos favoráveis, o PLP nº 11/2026, ampliando a proteção tributária das entidades sem fins lucrativos;
- · 17 de junho: a mobilização conquistou as 171 assinaturas necessárias para viabilizar a tramitação da PEC da Imunidade Tributária;
- · 12 de agosto: o conteúdo central do PLP nº 11/2026 foi incorporado ao art. 11 do PLP nº 114/2026 e aprovado pelo Congresso Nacional;
- · 27 de agosto: o projeto foi sancionado integralmente, sem vetos, e transformado na Lei Complementar nº 235/2026.
A vitória é histórica, mas a mobilização continua. A nova lei afasta a ameaça da redução linear e oferece maior segurança jurídica às entidades sem fins lucrativos. O objetivo permanente, entretanto, permanece sendo a aprovação da PEC da Imunidade Tributária, para inserir na Constituição Federal a proteção definitiva das organizações esportivas sem fins lucrativos.
Clique aqui e confira a Lei Complementar nº 235/2026.
LUTO NO ESPORTE — QUANDO OS CLUBES SE UNEM, O ESPORTE VENCE.
