A execução dos recursos lotéricos, destinados pelo Comitê Brasileiro de Clubes – CBC no âmbito do Programa de Formação de Atletas, está estruturada sobre três pilares indissociáveis – recursos, planejamento e governança – que representam um instrumento essencial para o desenvolvimento da formação esportiva nos Clubes.
É a combinação equilibrada desses três elementos, que demandam dos Clubes um planejamento institucional adequado e padrões consistentes de conformidade e governança, e que permitem ao CBC manter um sistema sólido de descentralização de recursos, garantindo previsibilidade, segurança institucional e resultados concretos para o esporte brasileiro.
Nesse contexto, conforme estabelecido no art. 11 da Resolução da Diretoria nº 04-A, de 25 de novembro de 2025, as bonificações decorrentes de Campeonatos Brasileiros Interclubes – CBI®, sediados entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2025, serão apuradas e pagas no primeiro semestre de 2026, devendo ser incorporadas às parcerias vigentes no Eixo MEE (Materiais e Equipamentos Esportivos) e/ou no Eixo ETM (Equipes Técnicas Multidisciplinares), conforme a categoria de filiação do Clube.
Em linha com essa previsão normativa, o CBC publicou, em 2 de março de 2026, Boletim oficial com a divulgação dos valores que serão repassados aos Clubes Filiados a título de bonificação dos CBI® realizados no período supracitado. Acesse aqui!
Nesse bojo, também será incorporada a bonificação por governança institucional especificamente vinculada à participação dos Clubes no CBC & Clubes EXPO 2027, igualmente prevista na Resolução da Diretoria nº 04-A/2025.
Nos termos do art. 6º da mesma Resolução, todos os Clubes filiados ao CBC deverão participar do CBC & Clubes EXPO, sendo que aqueles que não optarem por estandes individuais integrarão o Espaço Vitrine CBC, ambiente coletivo institucionalmente estruturado e custeado pelo Comitê.
Para os Clubes aderentes ao evento com Estande Individual, no art. 5º da RD 04-A está prevista:
- bonificação correspondente ao dobro do valor efetivamente investido;
- acréscimo de R$ 10.000,00 para participação com mascote próprio no estande do evento.
E, nos termos do § 2º do mesmo artigo, está previsto que tal bonificação será concedida de forma autônoma por cada participação do Clube no CBC & Clubes EXPO, desde que cumpridas as regras aplicáveis.
Além do mais, importante rememorar que, no caso de Clubes filiados plenos, as bonificações poderão ser destinadas ao Eixo MEE e/ou ao Eixo ETM (art. 3º, § 2º, da RD 04-A).
Trata-se de importante inovação do modelo de incentivos do CBC, pois possibilita aos Clubes valor equivalente ao dobro do investimento realizado, e que os filiados plenos direcionem esses recursos entre os eixos estruturantes do Programa de Formação de Atletas (ETM e/ou MEE), conforme suas prioridades institucionais e estratégias de desenvolvimento esportivo.
Importante ficar atento que o Termo de Adesão correspondente ao CBC & Clubes EXPO 2027 já será formalizado durante o Fórum de Presidentes de Clubes do Conselho Interclubes – CI, que ocorrerá em Campinas/SP, em abril de 2026, em paralelo à realização do Fórum Nacional de Formação Esportiva.
Nesse evento serão apresentados os detalhes aos Clubes, possíveis formatos e valores relacionados à participação no CBC & Clubes EXPO 2027.
Com o objetivo de garantir previsibilidade e planejamento institucional aos Clubes, o CBC está divulgando antecipadamente as informações e os modelos documentais, permitindo que as decisões sejam tomadas de forma estratégica e previamente organizada, especialmente pelos Clubes Filiados Plenos, que deverão indicar para qual Eixo do Programa (ETM e/ou MEE) pretendem direcionar os recursos da bonificação.
Vide, a seguir, os Modelos dos Documentos que deverão ser preenchidos pelos Clubes:
Essa divulgação prévia visa justamente evitar decisões precipitadas ou alegações de prazo insuficiente, permitindo que cada Clube avalie internamente sua estratégia de utilização dos recursos.
Nesse contexto, é fundamental a participação dos Presidentes dos Clubes integrados ao CBC nas categorias Filiado Pleno e Filiado Primário, bem como dos Clubes TOP 100 – Placa Ouro da FENACLUBES, no Fórum de Presidentes de Clubes do Conselho Interclubes – CI.
Considerando a notória relevância das matérias que serão tratadas, os Presidentes dos Clubes Filiados Plenos e Primários que não integram o Conselho Interclubes – CI e que ordinariamente participariam apenas do Seminário Nacional de Formação Esportiva também serão chamados a participar do Fórum de Presidentes de Clubes do Conselho Interclubes – CI, excepcionalmente nesta edição.
Em todos os casos, recomenda-se fortemente que os documentos sejam assinados e entregues no próprio evento. Contudo, para situações pontuais, será concedido prazo até 30 de abril de 2026 para o envio dos documentos assinados, a fim de permitir o cumprimento, por parte deste Comitê, dos prazos administrativos para repasse dos recursos, bem como a utilização dos recursos pelo Clube ainda neste ciclo olímpico.
Cabe destacar que a participação nesses eventos não é apenas estratégica — é também requisito normativo de governança.
De acordo com o Regulamento do Eixo Formação de Recursos Humanos do CBC, os Clubes Filiados Primários e Plenos que recebem recursos descentralizados nos Eixos MEE e/ou ETM devem participar obrigatoriamente do:
- Seminário Nacional de Formação Esportiva, promovido pelo CBC;
- Fórum de Presidentes de Clubes do Conselho Interclubes – CI, realizado em parceria com a FENACLUBES.
Diante dessa regra, a ausência do Clube nesses eventos poderá implicar reclassificação de categoria, nos termos do regulamento aplicável, com consequente perda de acesso aos recursos descentralizados do Programa de Formação de Atletas. Assim, considerando que, excepcionalmente nesta edição, os Presidentes dos Clubes Filiados Plenos e Primários que ordinariamente participariam apenas do Seminário Nacional de Formação Esportiva também foram chamados a participar do Fórum de Presidentes de Clubes do Conselho Interclubes – CI, a presença no referido evento passa igualmente a se revestir de caráter obrigatório.
Por outro lado, há que se ressaltar que a importância da governança na execução dos recursos destinados ao esporte foi recentemente reforçada pelo Tribunal de Contas da União - TCU, por meio do Acórdão nº 244/2026 – Plenário, proferido no âmbito do Processo TC 016.271/2017-3.
Ao apreciar pedidos de reexame no processo, o Tribunal reafirmou que não é possível a descentralização de recursos lotéricos a entidades inadimplentes ou irregulares, especialmente no que se refere à regularidade perante a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Em termos práticos, o entendimento do TCU reforça que a responsabilidade sobre a correta aplicação dos recursos se estende por toda a cadeia de execução, exigindo que as entidades beneficiárias mantenham regularidade documental, fiscal, trabalhista e previdenciária, além do cumprimento das normas de governança aplicáveis.
Dentro deste contexto, o CBC já vem adotando medidas concretas para assegurar a integridade do sistema. Com base nos critérios anteriormente vigentes de governança, 06 (seis) Clubes Filiados Primários e 07 (sete) Clubes Filiados Plenos foram reclassificados para a categoria de vinculado, em razão do não atendimento aos requisitos institucionais estabelecidos, perdendo acesso aos recursos descentralizados dos Eixos MEE e/ou ETM.
Ainda em linha com as orientações do Tribunal de Contas da União – TCU e com o processo permanente de aprimoramento dos mecanismos de integridade institucional, o CBC instituiu novas regras específicas de governança, por meio da Resolução da Diretoria nº 05-A/2025, que entrará em vigor em 31 de março de 2026.
Tal norma passará a regular, de forma exclusiva, os critérios, as diretrizes e os mecanismos de mensuração relacionados à governança, conformidade e integridade na execução das parcerias firmadas com o CBC, consolidando um modelo estruturado baseado em 07 (sete) indicadores objetivos de governança.
E, com a entrada em vigor da Resolução da Diretoria nº 05-A/2025, novos e mais robustos mecanismos de monitoramento passarão a ser aplicados, e servirão como parâmetro oficial para análise do desempenho institucional dos Clubes ao longo do ciclo olímpico, podendo repercutir, conforme o caso, em:
- alteração imediata de status de categoria de filiação, podendo gerar a reclassificação de categoria;
- suspensão ou rescisão de parcerias;
- bloqueio da Plataforma Comitê Digital para solicitação de benefícios;
- concessão ou não de bonificações e novas parcerias.
- outras medidas previstas no sistema normativo do CBC.
Essas ações estão alinhadas às expectativas dos órgãos de controle e visam preservar a credibilidade, a sustentabilidade e a continuidade do modelo de financiamento do esporte por meio dos recursos lotéricos.
Enfim, o sistema construído pelo CBC é resultado de um esforço institucional coletivo.
Os Clubes que cumprem suas obrigações e atuam com responsabilidade terão sua trajetória fortalecida e sua longevidade assegurada dentro do Programa de Formação de Atletas.
Da mesma forma, condutas reiteradamente incompatíveis com as normas de governança e conformidade tendem a comprometer o acesso aos recursos e à própria permanência no sistema.
O CBC continuará cumprindo seu papel institucional de fortalecer o esporte brasileiro. Para que esse modelo funcione plenamente, é essencial que cada Clube também cumpra o seu.
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