É com imenso entusiasmo e espírito de conquista que comunicamos a todos os Clubes integrados uma vitória monumental para o esporte brasileiro! Fruto da mobilização "Luto no Esporte", alcançamos o reconhecimento institucional de que o desenvolvimento do esporte não sobrevive sob o peso de novos impostos. A grande conquista materializou-se com a assinatura, em 20 de fevereiro de 2026, e publicação em 23 de fevereiro de 2026 — exatamente na véspera de nossa grande mobilização em Brasília — da Instrução Normativa RFB nº 2.307/2026. Este ato normativo da Receita Federal do Brasil suprime uma grave ameaça, confirmando expressamente que as associações civis sem fins lucrativos permanecem isentas de IRPJ, CSLL e COFINS, ficando oficialmente preservadas da redução linear de benefícios prevista na reforma tributária.
Este avanço foi impulsionado pela força da união dos Clubes e demais organizações esportivas sem fins lucrativos em Brasília, ontem, 24 de fevereiro. Em um ato histórico, o movimento clubístico liderado pelo CBC e pela FENACLUBES esteve acompanhado por lideranças do Comitê Olímpico do Brasil - COB, do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos - CBCP, da Confederação Brasileira do Desporto Escolar – CBDE, da Confederação Brasileira do Desporto Universitário – CBDU, Sindicatos Regionais de Clubes, dirigentes de Clubes, Confederações, além de atletas olímpicos, paralímpicos e organizações esportivas de todas as regiões do país. A mobilização ganhou ainda mais relevância com a presença de ícones do nosso esporte, como Zico, ídolo do Flamengo e histórico jogador do futebol brasileiro, e Lars Grael, medalhista olímpico e embaixador do CBC.
Tudo sobre o dia 24 de fevereiro: confira o que aconteceu
Mobilização na Câmara dos Deputados pela manhã: Durante a reunião matinal na CESPO (Comissão do Esporte), foram debatidos os impactos da LC 224/2025 e a necessidade urgente de derrubada dos vetos 133 a 135 da Lei Geral do Esporte - LGE e do veto 8, que trata da equiparação tributária com as SAFs. A Comissão demonstrou total sensibilidade ao pleito, encaminhando que a solução mais sólida para o setor é a construção de uma Proposta de Emenda à Constituição - PEC para garantir, de forma expressa, a imunidade tributária do esporte.
Consenso no Senado: No Senado Federal, no período da tarde, a comitiva reuniu-se com o Senador Randolfe Rodrigues, Líder do Governo no Congresso, com a participação da Senadora Leila Barros, Presidente da Comissão de Esporte - CEsp do Senado, e do Senador Carlos Portinho, Líder do PL no Senado. Em um alinhamento histórico entre governo e oposição, os senadores comprometeram-se a trabalhar pela tramitação célere da PEC e pela derrubada dos vetos pendentes, reconhecendo que o sistema esportivo brasileiro precisa de proteção financeira para continuar revelando talentos.
Reuniões no Ministério do Esporte e no Palácio do Planalto: Ainda no período da tarde, a delegação foi recebida pelo Ministro do Esporte, que ouviu os impactos negativos da tributação sobre os Clubes formadores, bem como da necessidade de isenção de imposto sobre a importação de equipamentos e materiais esportivos, e comprometeu-se a encampar politicamente a tramitação da PEC para assegurar a imunidade e a isenção tributária perene.
O diálogo avançou no final da tarde para a Secretaria de Relações Institucionais, onde a Ministra Gleisi Hoffmann - PT/PR, responsável pela articulação política do Governo Federal, avaliou a pertinência de apresentar a PEC como iniciativa do próprio Poder Executivo em regime de urgência, visando conferir máxima segurança jurídica à solução normativa.
A Luta Continua: Rumo à Imunidade Permanente via PEC
Embora a Instrução Normativa traga um alívio imediato para o exercício atual, nossa missão não termina aqui. É fundamental que os Clubes compreendam que a Reforma Tributária trará novos desafios a partir de 2027, com a entrada em vigor definitiva do IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição Social Sobre Bens e Serviços).
Neste contexto, a comitiva de dirigentes realizou reuniões estratégicas na Comissão do Esporte da Câmara, no Senado Federal, no Ministério do Esporte, na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Como resultado dessas tratativas, ficou definido que o líder do governo no Congresso apoiará a construção e a tramitação em regime de urgência de uma PEC - PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL. O objetivo é sanar a questão de forma definitiva, inserindo na Constituição Federal a imunidade tributária plena para as organizações esportivas sem fins lucrativos. O Esporte é um direito fundamental e, como política pública de saúde, educação e segurança, não sobrevive com impostos!
Entenda os Impactos da Reforma Tributária e da Mobilização Luto no Esporte
Para que sua diretoria e associados compreendam a importância deste momento, detalhamos a cronologia desta conquista:
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O Marco da Reforma: Tudo começou com a Emenda Constitucional nº 132/2023, que redesenhou o sistema tributário nacional. No regime de transição, especialmente concentrado no ano de 2026, a Lei Complementar nº 224/2025 implementou uma taxação linear nas entidades sem fins lucrativos. No entanto, a aplicação dessa reforma trouxe riscos imediatos por meio de normas infralegais.
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O Início da Crise (31/12/2025): A Receita Federal publicou a IN RFB nº 2.305/2025, que incluía as associações sem fins lucrativos na lista de benefícios que sofreriam uma "redução linear" de 10%. Na prática, isso significaria tributar o superávit e as receitas operacionais dos Clubes, inviabilizando projetos sociais e a formação de atletas desde a base.
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A Reação e o "Luto no Esporte" (12/02/2026): Ao compreenderem o risco iminente, as lideranças do CBC e da FENACLUBES convocaram uma reunião histórica no Esporte Clube Pinheiros/SP. Naquela data, declarou-se o estado de "Luto no Esporte", iniciando-se uma mobilização nacional em defesa da sobrevivência dos Clubes Formadores de Atletas.
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Campanha e Mobilização: Seguiu-se uma intensa campanha nas redes sociais, com amplo apoio de Organizações Esportivas, Clubes, atletas e da comunidade esportiva em geral, evidenciando que tributar as organizações esportivas sem fins lucrativos é fatal para a formação de atletas e o desenvolvimento do esporte no Brasil.
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A Conquista Regulatória (23/02/2026): Conhecedora da mobilização liderada por CBC e FENACLUBES e do conteúdo técnico publicamente exposto por ambas as entidades, a Receita Federal editou a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.307/2026. Publicada no Diário Oficial em 23/02/2026 — exatamente na véspera de nossa grande mobilização em Brasília — ela incluiu o "Item 34" no Anexo Único, retirando expressamente as associações civis sem fins lucrativos da redução de benefícios e mantendo sua isenção plena.
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O Futuro (2027 em diante): Com a vitória regulatória garantida para o curto prazo, O FOCO AGORA É A SEGURANÇA JURÍDICA ABSOLUTA! A expectativa é a aprovação da PEC da IMUNIDADE, garantindo que o setor não dependa de interpretações infralegais e possa focar no que faz de melhor: formar atletas para o Brasil.
A mobilização "Luto no Esporte" permanece ativa e vigilante. Continuaremos trabalhando incansavelmente porque acreditamos que o esporte é investimento, não custo.
Para acompanhar os próximos passos e as atualizações jurídicas, convidamos você a ingressar no canal oficial do CBC no WhatsApp.
