Os Regulamentos do Comitê Brasileiro de Clubes – CBC que tratam sobre o Programa de Formação de Atletas foram atualizados de forma a se adequarem à nova Lei Geral do Esporte. Os documentos foram aprovados por meio de Instruções Normativas-INs, em reunião da Diretoria do CBC na última sexta-feira (15). Ao todos foram 8 INs que aprovaram 8 Regulamentos, publicados na data de hoje no site da entidade e no Diário Oficial da União.
A primeira IN trata do Programa de Formação de Atletas de forma geral, contemplando seus objetivos, público-alvo, beneficiários, eixos, premissas, metas, indicadores, monitoramento, avaliação e, por fim, seus recursos.
A segunda IN trata do Regulamento de Compras e Contratações e suas definições, modalidades, limites e tipos de seleção, das contratações diretas, da habilitação, do seu processo, dos casos de impugnação e dos recursos, do procedimento na modalidade de pregação eletrônico, do procedimento na modalidade de cotação prévia, do procedimento na modalidade de concorrência, dos instrumentos auxiliares, dos contratos e das eventuais penalidades, entre outras disposições.
A terceira IN trata do Regulamento de Integração de Clubes, dispondo sobre suas categorias, da capacidade técnica e operacional de clubes, das contribuições associativas e sobre desfiliação ou desvinculação.
A quarta IN trata do Regulamento de Despesas Administrativas e suas definições, limite e prestação de contas.
A quinta IN trata do Regulamento de Descentralização do Eixo de Materiais e Equipamentos Esportivos – MEE, foi aprovado por meio da IN 05-B, e trata sobre definições, despesas elegíveis, publicação por ato convocatório, projetos, formalização, liberação e utilização dos recursos, do procedimento de aquisição, do monitoramento e da prestação de contas, entre outras disposições.
A sexta IN trata do Regulamento dos Campeonatos Brasileiros Interclubes-RCBI também foi um dos documentos publicados nesta data, dispondo sobre suas definições, ato convocatório, instrumentos, obrigações das entidades envolvidas, despesas e outros assuntos importantes sobre estas competições.
A sétima IN trata do Regulamento de Recursos Humanos-RH, assim como o do Eixo MEE, também abordou sobre suas definições, despesas elegíveis, publicação por ato convocatório, projetos, formalização, liberação e utilização dos recursos, do procedimento de aquisição, do monitoramento e da prestação de contas, entre outras disposições.
A oitava IN trata do Plano de Aplicação de Recursos, que para o Ciclo Olímpico Los Angeles 2028, bem como define a estratégia de empenho dos recursos das Despesas Administrativas Anual no limite de 25%. Foi estabelecido que o saldo total dos Recursos Lotéricos em 31/12/2023, deduzido do valor das Despesas Administrativas, serão empenhados na proporção de 20% para Materiais e Equipamentos Esportivos - MEE; 30% para Recursos Humanos - RH e 50% para Campeonatos Brasileiros Interclubes- CBI®.
É o CBC aprimorando seus normativos diante da nova Lei Geral do Esporte, conforme seu objetivo estratégico de “realizar gestão eficiente” e mantendo seu compromisso de transparência e efetivo planejamento para a gestão dos recursos lotéricos.