O Comitê Brasileiro de Clubes-CBC, mais uma vez mostra o seu comprometimento com o estrito cumprimento da Lei e com a transparência, publicando hoje no site e na sequência no Diário Oficial da União - DOU, todos os regulamentos internos que regem a execução dos recursos oriundos das loterias, atendendo no prazo, o que versa o Decreto 11.010/2022, recentemente publicado.
Este Decreto, que alterou o Decreto nº 7.984/2013, regulamentador da Lei nº 9.615/1998 (que institui normas gerais sobre desporto) e da Lei nº 13.756/2018 (que trata da destinação de recursos de loterias às entidades esportivas), impôs a atualização dos regulamentos internos das entidades do Sistema Nacional de Desporto - SND para guardar consonância com a regulamentação.
Desta forma, o CBC, como medida de segurança jurídica e estabilidade aos Clubes, realizou as necessárias atualizações regulamentares tomando por base a intervenção mínima na situação já estabelecida pelos regulamentos então vigentes, obedecendo todos os parâmetros legais.
Todas as entidades esportivas que recebem recursos das loterias, como o Comitê Olímpico do Brasil (COB), o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), além de outras entidades, terão que se adequar à nova legislação.
O Decreto 11.010/2022, de 28 de março deste ano, prevê um prazo de 120 dias de sua publicação para que as entidades republiquem os seus regulamentos. Ato contínuo à sua publicação, a Diretoria do CBC agendou um fórum interno de debates, com a participação de todos os diretores, superintendentes, gerentes e gestores vinculados diretamente com o Programa de Formação de Atletas do CBC, e com o acompanhamento da área jurídica, realizando um trabalho meticuloso durante três dias em Campinas, com o objetivo de se aprofundar na nova regulamentação, discutir e propor as adequações necessárias em seus regulamentos internos, atendendo integralmente a nova normativa.
A revisão também teve como foco o aprimoramento do Programa de Formação de Atletas, considerando a execução do primeiro ano do Ciclo Olímpico 2021-2024. Assim, de forma responsável, após intenso debate objetivando melhorar ainda mais os indicadores meritocráticos que visam a descentralização e a execução direta dos recursos das loterias, em reunião realizada em 07 de junho, a Diretoria do CBC aprovou todos os seus Regulamentos Internos, que passa a dar ciência aos Clubes integrados e a toda a comunidade esportiva.
Em virtude dessas atualizações, O CBC adianta que os critérios para composição do Ranking de Clubes por Esporte e por Gênero estão sendo estudados, assim como o Quadro Geral de Medalhas – QGM do CBC, que passam a ser atualizados e publicados anualmente. Com o avanço, a ideia é criar um sistema ainda mais justo que retrate a evolução do desempenho esportivo dos Clubes a cada ano do Ciclo Olímpico 2021-2024, totalmente alinhado com os Rankings das Confederações e Ligas Nacionais de cada Esporte Olímpico apoiado pelo CBC, considerando os gêneros masculino e feminino.
Os novos critérios para o Ranking por Esporte e por Gênero e para o Quadro Geral de Medalhas – QGM para o Ano II serão debatidos com as Confederações e Ligas no segundo semestre e serão apresentados aos Clubes no VIII Seminário Nacional de Formação Esportiva. Fiquem atentos!
O CBC segue firme em sua missão, aprimorando o Programa de Formação de Atletas para que o segmento clubístico tenha seu merecido reconhecimento pelo importante papel que desempenha no Esporte de Rendimento.
Acesse aqui os novos Regulamentos Vigentes.