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Outras parcerias

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OUTRAS PARCERIAS PARA O FORTALECIMENTO DOS CLUBES NA FORMAÇÃO DE ATLETAS

O CBC possui uma parceria estratégica com a Federação Nacional dos Clubes Esportivos - FENACLUBES, entidade irmã que representa a categoria dos Clubes esportivos de prática desportiva formal e não-formal no âmbito sindical, como entidade de segundo grau, e responsável pela capacitação, formação e treinamento de gestores de clubes sociais, de acordo com a Lei 13.756/2018.

Até 2011, a representação dos clubes era exercida pelo CBC, ainda com o nome de Confederação Brasileira de Clubes, que desde a sua criação, teve como foco instituir e apoiar a realização de Congressos para o aprimoramento do segmento.

Nessa perspectiva, foi idealizado o Congresso Brasileiro de Clubes, evento realizado desde novembro de 1990, visando a evolução e aprimoramento da gestão dos clubes sociais no país, a partir da interação e troca de experiências entre gestores e dirigentes estatutários dos clubes.

O Congresso Brasileiro de Clubes, por sua continuidade/longevidade, capacidade organizacional, qualidade dos debates e discussões, e principalmente dos resultados colhidos aos longos dos anos, consolidou-se como o principal evento do segmento no país dada a sua tradição e abrangência nacional, ganhando um importante reforço a partir da aprovação da Lei 11.345/2006, passando a receber recursos da Timemania para garantir a sua realização.

Com a alteração da Lei nº 9.615 de 24 de março de 1998, pela Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011, que inseriu o CBC no Sistema Nacional do Desporto - SND, como representante do segmento de clubes e, ainda, atribuiu o correspondente a 0,5% dos valores recebidos nos concursos de prognósticos federais para a formação de atletas, essa passou a ser a única missão institucional do CBC.

Foi nesse momento que a FENACLUBES, criada em 2002 com o apoio do CBC, para atuar de forma conjunta na defesa dos Clubes junto ao Congresso Nacional e o Governo Federal, assumiu a importante missão de realizar o Congresso Brasileiro de Clubes, passando inclusive a receber os recursos da Timemania, especificamente para este fim, com a edição da Lei nº 13.155, de 04 de agosto de 2015.

Para além do compromisso inicial das duas entidades com a capacitação e aprimoramento da gestão nos clubes, a nova missão do CBC na formação de atletas fez nascer uma relevante necessidade de preparação e capacitação dos gestores dos clubes esportivos integrados ao CBC para a execução destes recursos, com vistas à plena e regular participação no Programa de Formação de Atletas do CBC.

Nesse sentido, as duas entidades somaram esforços e ao tempo em que o CBC passou a realizar ações específicas para capacitar os clubes visando à elaboração de projetos, execução e prestação de contas dos recursos das loterias, e criou o Seminário Nacional de Formação Esportiva para debater a política de formação de atletas, a FENACLUBES passou a incluir o tema nas oficinas de capacitação e oferecer plantões técnicos e jurídicos no Congresso Brasileiro de Clubes, convergindo para uma consistente política de capacitação de gestores de clubes em todas as vertentes, que se manteve até o final de 2018.

Considerando o desempenho das duas entidades em suas respectivas missões, de forma ainda mais específica, a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, alterada pela Lei nº 14.073, de 14 de outubro de 2020, consolidou as disposições sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, e manteve a destinação de recursos, tanto para o CBC, quanto para a FENACLUBES:

Art. 16. O produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos será destinado da seguinte forma:
(...)
2. 0,46% (quarenta e seis centésimos por cento) para o CBC;
(...)
c) 0,01% (um centésimo por cento) para a Fenaclubes;

No âmbito da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, alterada pela Lei nº 14.073, de 14 de outubro de 2020, foi destinado recursos para o CBC para o desenvolvimento do desporto nacional por meio dos Clubes (art. 23, caput), assim como consagrou a vocação da FENACLUBES na ?capacitação, formação e treinamento de gestores de clubes sociais? (art. 24), confirmando-a como o braço de capacitação do setor clubístico.

Como beneficiário dos recursos da Lei nº 13.756/2018, cabe ao CBC aplicá-los exclusiva e integralmente, em programas e projetos de fomento, desenvolvimento e manutenção do desporto, de formação de recursos humanos, de preparação técnica, manutenção e locomoção de atletas, de participação em eventos desportivos e no custeio de despesas administrativas. (Art.23) Já à FENACLUBES, cabe aplicar os recursos oriundos da Lei nº 13.756/2018 em capacitação, formação e treinamento de gestores de clubes sociais. (Art. 24)

A Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, alterada pela Lei nº 14.073, de 14 de outubro de 2020, cuidou, também, de realizar a integração entre as entidades, ao prever que as entidades beneficiadas poderão celebrar ?acordo, para fins de aplicação em programas e em projetos específicos? (art. 23, § 7º), confirmando, assim, a realização de parcerias, como importante ferramenta para o desenvolvimento do desporto.

PARCERIA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS CLUBES ESPORTIVOS - FENACLUBES

02/01/2021

Dentro deste contexto, é que o CBC e a FENACLUBES, entidades historicamente parceiras para o desenvolvimento de ações de interesse comuns para os clubes, mantêm parceria estratégica de capacitação, com conteúdo customizado para que os gestores dos clubes esportivos possam melhor desenvolver e executar os recursos para a formação de atletas.

Assim, em 02 de janeiro de 2021, por meio do Termo de Parceria e Cooperação, que não prevê repasse de recursos, as duas entidades se unem para cumprir seus objetivos estabelecidos pela Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, alterada pela Lei nº 14.073, de 14 de outubro de 2020.

Considerando que ambas as entidades atuam diretamente com os clubes esportivos, beneficiários diretos de suas ações, a parceria surge para fortalecer o segmento clubístico na formação de atletas, visto que as responsabilidades de cada entidade perante a Lei nº 13.756 de 12 de dezembro de 2018, alterada pela Lei nº 14.073, de 14 de outubro de 2020, se complementam no oferecimento de benefícios a seus afiliados.

O Termo de Parceria e Cooperação pactuado visa estabelecer e regulamentar a promoção conjunta de ações e programas de cooperação consubstanciados em atividades que possam envolver áreas de interesse mútuo entre as duas organizações, na realização de eventos que visam estimular o interesse dos clubes brasileiros na formação de atletas, responsabilidade do CBC, e na capacitação, formação e treinamento de gestores dos clubes, responsabilidade da FENACLUBES, atendendo ao previsto na Lei nº13.756, de 12 de dezembro de 2018, alterada pela Lei nº 14.073, de 14 de outubro de 2020.

Como ação central da parceria está o desenvolvimento conjunto do Seminário Nacional de Formação Esportiva, que ocorrerá durante a Semana Nacional dos Clubes, a ser realizada anualmente pela FENACLUBES, agregando valor ao tradicional evento também realizado anualmente pelo CBC, já que além das discussões sobre a política de formação de atletas, e os plantões técnicos e jurídicos, juntas as entidades promoverão o Prêmio Clube Formador, além de oferecer outras atividades artísticas e culturais aos participantes, ampliando os benefícios aos clubes esportivos.

A atuação integrada do CBC e da FENACLUBES fortalece o segmento clubístico e potencializa o desenvolvimento de suas ações no cumprimento das respectivas missões na formação de atletas e na capacitação, formação e treinamento de gestores dos clubes, estabelecidas na lei 13.756 de 12 de dezembro de 2018, alterada pela Lei nº 14.073, de 14 de outubro de 2020, se complementam no oferecimento de benefícios a seus associados.


OUTRAS PARCERIAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PARADESPORTIVAS

Considerando a publicação da Lei 13.756/2018 que revogou o art. 56, § 10, da Lei nº 9.615/1998, e por consequência a aplicação do Decreto 7.984/2013, desde janeiro de 2019 o CBC se reorganizou para adequar seus regulamentos internos ao novo ordenamento jurídico, da mesma forma que adequou a destinação orçamentária dos recursos oriundos da loteria de prognósticos numéricos, especialmente no que tange à aplicação de 15% dos recursos em atividades paradesportivas, conforme previsto no, § 1º do Art.16 da Lei 13.756/2018:

"Art. 16. O produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos será destinado da seguinte forma:

II - a partir de 1º de janeiro de 2019:

e) 4,36% (quatro inteiros e trinta e seis centésimos por cento) para a área do desporto, por meio da seguinte decomposição:


2. 0,5% (cinco décimos por cento) para o CBC;


§ 1º O CBC aplicará, no mínimo, 15% (quinze por cento) dos recursos a que se referem o item 2 da alínea e do inciso I e o item 2 da alínea e do inciso II do caput deste artigo em atividades paradesportivas."


07/10/2020

CONVOCATÓRIA COMITÊ PARALÍMPICO BRASILEIRO - CPB

Visando o cumprimento integral do estabelecido na Lei 13.756/2018, em 07 de outubro de 2020 o CBC publicou no Diário Oficial da União Convocatória destinada ao Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB para apresentar proposta de projetos esportivos visando à celebração de parceria, em regime de mútua cooperação com o CBC, objetivando a execução descentralizada dos recursos legalmente destinados ao fomento de atividades paradesportivas no âmbito do previsto no § 1º do Art.16 da Lei 13.756/2018.


OUTRAS PARCERIAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO
PARALÍMPICO, UNIVERSITÁRIO E ESCOLAR

Até dezembro de 2018, para executar os recursos das loterias e concursos de prognósticos federais destinados por força da Lei nº 9.615 de 1998, em especial o §10 do seu art. 56, e para atendimento do disposto nos art. 29 e 30 do Decreto n° 7.984 de 2013, além do processo de descentralização de recursos aos clubes filiados, conforme previsão estatutária, e da execução direta de seu Programa de Formação de Atletas, o CBC buscou realizar parcerias com as demais entidades integrantes do Sistema Nacional do Desporto - SND, em cumprimento ao previsto na legislação vigente à época.

Essas parcerias objetivaram o desenvolvimento do Desporto Paralímpico, Escolar e Universitário, nos percentuais estabelecidos na lei 9.615/1998 regulamentada pelo Decreto 7.984/2013, vigentes até dezembro de 2018, a saber:

"Art. 29. Dos totais dos recursos correspondentes ao COB, ao CPB e à CBC:

I - dez por cento serão destinados ao desporto escolar, em programação definida conjuntamente com a Confederação Brasileira do Desporto Escolar - CBDE; e

II - cinco por cento serão destinados ao desporto universitário, em programação definida conjuntamente com a Confederação Brasileira do Desporto Universitário - CBDU.

Art. 30. A CBC observará a aplicação em atividades paradesportivas de quantidade mínima de quinze por cento dos recursos repassados nos termos do § 1º do art. 20." (Decreto 7.984/2013)

Em cumprimento a essa determinação, o CBC regulamentou a forma de descentralização de recursos às entidades responsáveis, e desde então, e até a publicação da Lei 13.756/2018, empreendeu inúmeros esforços para executar os recursos destinados a cada um dos subprogramas visando à elaboração de programação conjunta com as entidades responsáveis e à celebração de parcerias, em regime de mútua cooperação.

No ano de 2017, foram publicadas "Convocatórias" visando estabelecer as parcerias para viabilizar projetos de formação a serem apresentados pelas respectivas entidades de esporte escolar, universitário e paralímpico, guardadas as suas especificidades.


CONVOCATÓRIAS CBDU, CPB E CBDE

CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DO DESPORTO UNIVERSITÁRIO - CBDU

14/09/2017

Nos termos das Leis nº 9.615/98 e nº 13.019/2014, do seu Regulamento de Descentralização de Recursos e de Acordo de Cooperação celebrado com o então Ministério do Esporte, vigentes à época, em 14/09/2017, o CBC publicou no Diário Oficial da União Convocatória destinada à Confederação Brasileira do Desporto Universitário - CBDU para apresentar Proposta e Plano de Trabalho visando à elaboração de programação conjunta e à celebração de parceria, em regime de mútua cooperação com o CBC, objetivando a execução descentralizada dos recursos públicos legalmente destinados ao fomento do desporto universitário no âmbito do seu Programa de Formação de Atletas. O projeto deveria prever um ciclo plurianual de atividades de formação desportiva e contemplar, prioritariamente, a utilização das áreas, instalações e equipamentos do Parque Olímpico da Barra da Tijuca, de forma a maximizar o aproveitamento dos investimentos realizados com recursos públicos, bem como das arenas das Olímpiadas Rio 2016, conforme recomendação constante do item 9.9 do Acórdão n. 1662/2017 - TCU - Plenário.

Ocorre que apesar da publicação da Convocatória e das tratativas estabelecidas à época com a CBDU, a entidade não apresentou projeto em 2017, nem tampouco nos anos subsequentes, não tendo sido celebrada nenhuma parceria com o CBC para o desenvolvimento do desporto universitário.

Acerca do tema, na tentativa de recebimento dos recursos compulsoriamente, sem a necessária apresentação de projeto e/ou programação conjunta, a CBDU instaurou controvérsia judicial, autuada perante a 20ª Vara Cível de Brasília - TJDFT, sob o nº 2015.01.1.143074-7, que, por fim, transitou em julgado a seguinte deliberação judicial:

"Pelo que se percebe da leitura e interpretação finalística dos dispositivos legais acima transcritos, a aplicação dos recursos mencionados não pode realmente ocorrer de maneira indiscriminada e ilimitada em atividades meio por parte de qualquer dos destinatários, não constituindo a autora, como não poderia deixar de ser, exceção à regra. (...)

Não pode ser olvidado, ademais, que a própria lei que rege a matéria impõe a observância, em tais situações, do conjunto de normas aplicáveis à celebração de convênios pela União, não havendo nos autos elementos suficientes para demonstrar que a autora preenche todos os requisitos necessários para concretização do convênio referido.

No ponto, assiste razão à ré ao registrar que a lei exige tão somente programação definida conjuntamente pelas partes sobre a destinação dos recursos direcionados ao desporto universitário, sendo o convênio, em seu sentido estrito, instituto volvido de características e requisitos próprios, que não se confundem com a exigência legal de planejamento conjunto.
Diante de tal panorama, o único caminho a ser trilhado é o da improcedência."

(Convocatória Encerrada)


COMITÊ PARALÍMPICO BRASILEIRO - CPB

12/07/2017

Da mesma forma que fez com o desporto universitário, para a execução do desporto paralímpico, de forma complementar aos Editais de Chamamento de projetos, em 12/09/2017, o CBC publicou no Diário Oficial da União Convocatória destinada ao Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB para apresentar proposta de projetos esportivos visando à celebração de parceria, em regime de mútua cooperação com o CBC, objetivando a execução descentralizada dos recursos públicos legalmente destinados ao fomento de atividades paradesportivas no âmbito do seu Programa de Formação de Atletas. A proposta deveria prever um ciclo plurianual de atividades de formação esportiva, de forma a maximizar o aproveitamento dos investimentos realizados com recursos públicos.

Apesar da publicação da Convocatória e das tratativas estabelecidas com o CPB, a entidade não apresentou projeto em 2017, nem tampouco nos anos subsequentes, não tendo celebrado nenhuma parceria com o CBC para o desenvolvimento do desporto paralímpico.

(Convocatória Encerrada)

CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DO DESPORTO ESCOLAR - CBDE

12/09/2017

Em 12/09/2017, o CBC publicou ainda no Diário Oficial da União Convocatória destinada à Confederação Brasileira do Desporto Escolar - CBDE para apresentar projetos esportivos visando à elaboração de programação conjunta e à celebração de parceria, em regime de mútua cooperação com o CBC, objetivando a execução descentralizada dos recursos públicos legalmente destinados ao fomento do desporto escolar no âmbito do seu Programa de Formação de Atletas. A proposta deveria prever um ciclo plurianual de atividades de formação desportiva e contemplar, prioritariamente, a utilização das áreas, instalações e equipamentos do Parque Olímpico da Barra da Tijuca, de forma a maximizar o aproveitamento dos investimentos realizados com recursos públicos, bem como das arenas das Olímpiadas Rio 2016, conforme recomendação constante do item 9.9 do Acórdão n. 1662/2017 - TCU- Plenário.

Em 02/02/2017, o CBC já havia publicado no Diário Oficial da União outra Convocatória destinada à Confederação Brasileira do Desporto Escolar - CBDE para apresentar Proposta e Plano de Trabalho objetivando a realização do "Campeonato Brasileiro Escolar 2017", em regime de mútua colaboração com o CBC e mediante a celebração de Termo de Fomento.

Em atendimento a essa primeira convocatória, em 2017 foi celebrada parceria com a Confederação Brasileira do Desporto Escolar - CBDE, por meio do Termo de Fomento nº 03/2017, cuja prestação de contas já foi analisada e devidamente aprovada.

No ano de 2018, foi celebrada a parceria com a entidade, por meio do Termo de Fomento nº 01/2018, cuja prestação de contas também já foi analisada e devidamente aprovada.

(Convocatória Encerrada)



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