Acessibilidade


O direito à acessibilidade para as pessoas com deficiência é fundamental para os direitos humanos, e para o exercício da cidadania, garantindo assim o direito constitucional de igualdade de oportunidades de acesso às informações para todos. Portanto, o Comitê Brasileiro de Clubes segue as recomendações de acessibilidade indicadas para a web.
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Recursos da Acessibilidade
O Rybená – tradutor de Libras e Voz é uma solução de acessibilidade que usa uma tecnologia de ponta e totalmente nacional. O software possibilita a tradução de textos em português para a Língua de Sinais Brasileira (Libras), além de converter a escrita em português para o idioma falado. Essa ferramenta permite a acessibilidade assistida que facilitará o acesso às informações.

COMO FUNCIONA
  1. Clique nas mãos e/ou rosto (lado esquerdo da página).
  2. Selecione o texto que deseja traduzir.
  3. Aguarde e veja a tradução.
Modais (imagens ou textos que aparecem sobrepostos ao conteúdo do site) e Flash não são utilizados, pois suas características impossibilitam o acesso dessa parte do conteúdo a deficientes visuais. Navegação via teclado, através de teclas de atalho, para que o usuário não precise buscar pelos botões de navegação na tela, podendo concentrar-se apenas na informação.

O menu invisível é o primeiro item de navegação da pessoa com deficiência, possibilitando a esta percorrer as páginas de forma mais objetiva, direcionando-a às áreas de topo, menu e rodapé. Todas as imagens são acompanhadas por uma descrição, garantindo a compreensão do que está sendo retratado.
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08/10/2019Clubes Filiados: Renovem sua certificação junto à Secretaria Especial do Esporte

O Comitê Brasileiro de Clubes - CBC mantém-se atualizado com as exigências federais e acaba de receber a renovação de sua Certidão de Registro Cadastral junto à Secretaria Especial do Esporte, ligada ao Ministério da Cidadania. O documento, emitido no último dia 07 de outubro, está disponível para consulta no site CBC.

Embora não necessite da certificação para receber os recursos da Lei 13.756/2018, como determina a decisão recente do Tribunal de Contas da União - TCU, o CBC fez a sua lição de casa e solicitou a renovação do documento para cumprir todos os requisitos e seguir como referência para o segmento clubístico. Com essa conquista, o CBC comprova a viabilidade ao atendimento integral dos requisitos da Portaria 115/2018, e ao se certificar, torna-se exemplo de governança, transparência e integridade.

Em vigor desde 27 de junho de 2018, a Portaria 115 regulamenta o procedimento de verificação, pelo Ministério da Cidadania do cumprimento das exigências previstas nos art. 18 e 18-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 pelas entidades integrantes do Sistema Nacional do Desporto - SND.

A Receita Federal do Brasil também editou a Instrução Normativa n.º 1.700/2017, que em seus artigos 13 a 15 vincula a isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ao cumprimento dos artigos 18 e 18-A da Lei 9.615/1998 pelas entidades do SND. Isso torna a certificação essencial para que os clubes esportivos sociais continuem se beneficiando da isenção fiscal.

Desde o início da vigência da Portaria nº 115, atualizada em 2018, alertamos os Clubes para que mantenham suas certificações atualizadas junto à Secretaria Especial do Esporte - já que o documento (que tem validade de um ano) é também a principal condição para que possam receber recursos públicos a serem investidos na formação de atletas olímpicos e paralímpicos.

As agremiações esportivas interessadas em obter sua Certidão, a fim de comprovar o cumprimento das exigências junto ao Sistema Nacional do Desporto - SND, deverão encaminhar a solicitação pelo correio para:

Secretaria Especial do Esporte
Ministério da Cidadania
Setor de Industrias Gráficas (SIG), Quadra 4 - lote 83 - Sala 412
Centro Empresarial Capital Financial Center
CEP 70610-440. Brasília - DF

O site da Secretaria Especial do Esporte tem todas as orientações necessárias para que os clubes obterem seu registro e, desta maneira, serem habilitados para receber recursos públicos e se beneficiarem da isenção fiscal.



CBC
Campinas/SP: R. Açaí, 566 - Bairro das Palmeiras - CEP: 13092-587 - (19) 3794-3750
Brasília/DF: SBN Qd.02 Bloco F, Lt. 12, Sala 1503 - Ed. Via Capital - CEP: 70040-020 - (61) 2099-2600