Acessibilidade


O direito à acessibilidade para as pessoas com deficiência é fundamental para os direitos humanos, e para o exercício da cidadania, garantindo assim o direito constitucional de igualdade de oportunidades de acesso às informações para todos. Portanto, o Comitê Brasileiro de Clubes segue as recomendações de acessibilidade indicadas para a web.
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Recursos da Acessibilidade
O Rybená – tradutor de Libras e Voz é uma solução de acessibilidade que usa uma tecnologia de ponta e totalmente nacional. O software possibilita a tradução de textos em português para a Língua de Sinais Brasileira (Libras), além de converter a escrita em português para o idioma falado. Essa ferramenta permite a acessibilidade assistida que facilitará o acesso às informações.

COMO FUNCIONA
  1. Clique nas mãos e/ou rosto (lado esquerdo da página).
  2. Selecione o texto que deseja traduzir.
  3. Aguarde e veja a tradução.
Modais (imagens ou textos que aparecem sobrepostos ao conteúdo do site) e Flash não são utilizados, pois suas características impossibilitam o acesso dessa parte do conteúdo a deficientes visuais. Navegação via teclado, através de teclas de atalho, para que o usuário não precise buscar pelos botões de navegação na tela, podendo concentrar-se apenas na informação.

O menu invisível é o primeiro item de navegação da pessoa com deficiência, possibilitando a esta percorrer as páginas de forma mais objetiva, direcionando-a às áreas de topo, menu e rodapé. Todas as imagens são acompanhadas por uma descrição, garantindo a compreensão do que está sendo retratado.
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13/03/2019Alterações na Portaria nº 115/2018 do Ministério do Esporte para Efeitos de Certificação dos Clubes junto à Secretaria Especial do Esporte

Aos Clubes Integrados ao CBC!

Como de conhecimento, o então Ministério do Esporte, por meio da Portaria nº 115, de 03 de abril de 2018, estabeleceu procedimentos de verificação do cumprimento das exigências previstas na legislação, em especial aquelas constantes do artigo 18-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para fins de "Certificação" das entidades interessadas junto a atual Secretaria Especial do Esporte, como condição para o recebimento de recursos públicos federais.

Entretanto, com as alterações legislativas implementadas ao longo do ano de 2018, sobretudo a partir das Medidas Provisórias nº 841 e nº 846, procedeu-se à nova atualização legal, especialmente do artigo 18-A da Lei nº 9.615/98, que restou alterado pela Lei nº 13.756/2018.

Diante deste panorama, e com um período de vacância de 180 dias para a entrada em vigor de alguns dos dispositivos legais incluídos, demandou-se a alteração da Portaria nº 115/2018, concretizada através da Portaria nº 392/2018, a qual foi devidamente publicada em 02 de janeiro de 2019.

Neste sentido, o Comitê Brasileiro de Clubes, no intuito de informar aos Clubes Integrados acerca da atualização legal, reforça a preocupação no sentido da necessária avaliação, por cada entidade, no âmbito de sua autonomia e discricionariedade administrativa, dos possíveis impactos gerados, valendo, de forma preventiva e diligente, análise técnica e jurídica acerca da aplicação ou não das novas regras dispostas na Portaria Ministerial à sua realidade estatutária.

Sendo o que havia para o momento, permanecemos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos!



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