Depois de ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei nº 14.439/22 (antigos Projetos de Lei nº 130/15 na Câmara Federal e 940/22 no Senado Federal) que altera a Lei nº 11.438/2006 que amplia até o ano de 2027, a Lei de Incentivo ao Esporte-LIE, uma das mais importantes Leis de apoio ao esporte nacional.
Essa Lei, de autoria do ex-deputado João Derly, judoca medalhista olímpico, que por muitos anos integrou a equipe da Sociedade de Ginástica de Porto Alegre-1867-SOGIPA-RS, além da ampliação no prazo, também aumenta o limite dedutível a título de doação ou patrocínio para projetos esportivos. O percentual passará para 7% do imposto de renda para pessoa física. Já no caso de pessoas jurídicas, o aumento passa de 1% para 2% do limite individual dedutível.
O projeto do ex-Deputado Federal João Derly já havia sido aprovado pela Câmara Federal em abril deste ano, com o apoio de importantes deputados e ex-atletas olímpicos, como Luiz Lima-RJ, que atuou forte nos bastidores da Câmara para conseguir a aprovação na casa.
Pelos lados do Senado, a aprovação do projeto aconteceu em julho e também teve o apoio de importantes ex-atletas e integrantes do meio esportivo, como a senadora Leila Barros-DF, o senador Romário-RJ (que também atuou como relator do projeto), senador Carlos Portinho-RJ, entre outros.
A sanção da ampliação da Lei de Incentivo ao Esporte já foi publicada no DOU.