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24/05/2017Empresas são certificadas para controle de dopagem no Brasil

A regulamentação da certificação de empresas para que possam realizar o controle de dopagem em âmbito nacional, bem como o procedimento para certificação, acaba de ser publicada no Diário Oficial da União. A Resolução Nº 53, de 11 de maio de 2017, determina que somente as empresas com certificação outorgada pela Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) estarão autorizadas a realizar as atividades de coleta de amostras em âmbito nacional.

A ABCD será responsável pelo processo de seleção e certificação de empresas especializadas para realizar as atividades de coleta de amostras e divulgará anualmente Chamamento Público a fim de selecionar e certificar empresas especializadas interessadas para a realização de controle de dopagem que atendam aos requisitos constantes no instrumento convocatório, bem como nos procedimentos técnicos definidos pela ABCD.

A resolução diz que as empresas interessadas deverão cumprir requisitos mínimos para a certificação, que terá prazo de validade de dois anos. São eles:

a) no objeto do contrato social deverá constar que a empresa realiza atividade de controle de dopagem;

b) comprovar a idoneidade da empresa;

c) ter em seu quadro de pessoal agentes de controle de dopagem credenciados somente pela ABCD.

Com isso, as empresas passam a atuar de acordo com o que determina a lei no Brasil e também a Wada (Agência Mundial Antidoping). Todo o processo de certificação foi aprovado no CNE (Conselho Nacional de Esporte).

Os principais clientes dessas empresas são as confederações ou federações nos casos em que há o controle de dopagem e a ABCD não está participando especificamente, já que a entidade tem oficiais próprios para fazer as coletas.

O Comitê Brasileiro de Clubes tem parceria com a ABCD desde o final de 2016, quando assinou um acordo de cooperação para divulgar entre os clubes nacionais, por meio de ações conjuntas, ações educativas e de prevenção que visem à erradicação da dopagem no esporte brasileiro.



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