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19/03/2018Conselho Nacional do Esporte aprova Plano Nacional do Desporto

Reunido nesta sexta-feira (16.03) no Parque Olímpico da Barra, o Conselho Nacional de Esporte (CNE), presidido pelo ministro Leonardo Picciani, aprovou por unanimidade a íntegra do Plano Nacional do Desporto (PND) - o qual o CBC foi relator. O documento, agora, será encaminhado ao presidente da República, Michel Temer, para ser enviado ao Congresso Nacional para ser analisado pelos parlamentares e transformado em lei.

A elaboração do PND, com vigência de dez anos, tem por premissa definir as linhas gerais e, ao mesmo tempo, os pontos mais importantes da atuação estatal na concretização do direito de todos à prática esportiva e no monitoramento de sua aplicação e resultados alcançados. Cabe ao plano também o aprimoramento das políticas públicas do setor.

"A aprovação do PND pelo Conselho é um importante passo que está sendo dado no sentido de se implantar diretrizes que vão nortear os caminhos a serem seguidos pelo país na área do esporte. A elaboração do plano se deu a partir de debates realizados nas Conferências Nacionais de Esporte, sob a coordenação do Ministério do Esporte, e durante as audiências públicas promovidas na Câmara dos Deputados. Portanto, ele servirá como referência para a formulação dos Planos Decenais nos âmbitos estadual e municipal", explicou o ministro do Esporte, Leonardo Picciani.

Além de encaminhar o PND ao presidente da República, o ministro sugeriu que uma comissão do CNE entregue o plano em mãos ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

O PND contempla cinco diretrizes básicas, desmembradas em metas e ações:

1ª) Garantir o acesso à prática da educação física e do esporte nas escolas de ensino básico, de forma a promover o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens.
2ª) Incentivar a prática da atividade física e do esporte, com o objetivo de criar hábitos saudáveis que contribuam para a saúde e qualidade de vida dos jovens, adultos e idosos.
3ª) Promover o esporte desde a base até as categorias de alto rendimento, para projetar o Brasil como excelência esportiva mundial.
4ª) Construir trajetória estruturada de iniciação, especialização e aperfeiçoamento esportivo, com garantia de acesso a todas as crianças e adolescentes.
5ª) Consolidar o Plano Nacional do Desporto como principal instrumento para o planejamento e desenvolvimento do esporte no Brasil.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), cerca de 43% das escolas dispõem de quadras em suas estruturas e abrangem 68% dos alunos matriculados. Outros levantamentos demonstram que 64% dos estudantes praticam apenas uma hora semanal de educação física nas escolas e outros 24% não têm prática alguma. Revela-se, dessa forma, uma demanda pela prática de atividade física e esportivas nas unidades escolares, o que foi considerado no PND.

Futuramente, estaremos encaminhando para conhecimento de todos a proposta do PND.



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