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16/05/2018CBC participa de audiência pública acerca de projeto de lei que condiciona patrocínio esportivo a ações de combate a abuso sexual

A proteção à crianças e adolescentes contra os abusos sexuais foi tema de audiência pública nesta terça-feira (15) na Comissão do Esporte, ocasião em que estiveram presentes, sob requerimento do deputado Roberto Alves (PRB-SP), representantes das maiores entidades do esporte brasileiro, dentre os quais o presidente do Conselho de Ética do Comitê Olímpico do Brasil - COB, Alberto Murray Neto, o secretário-geral da Confederação Brasileira de Futebol - CBF, Walter Feldman, e o gerente jurídico do Comitê Brasileiro de Clubes - CBC, Leonardo Andreotti Paulo de Oliveira.

A proposta original em análise na Câmara (PL 9622/18), da deputada Erika Kokay (PT-DF), condiciona o recebimento de patrocínio esportivo ou qualquer verba de bancos públicos, por clubes de futebol e outras associações esportivas, a adoção de medidas para a proteção de crianças e adolescentes contra abusos e todas as formas de violência sexual.

O deputado Roberto Alves (PRB-SP) vai apresentar um substitutivo para determinar que bancos e empresas públicas e privadas que patrocinam clubes esportivos de qualquer modalidade cumpram ações sociais de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes. "Desejamos ampliar a medida para os esportes olímpicos e não olímpicos e também para empresas, sejam elas públicas ou privadas", ressaltou o deputado.

Presente na audiência, a nadadora Joanna Maranhão, que já competiu em quatro olimpíadas e relatou abusos de um treinador em sua infância, ressaltou que a partir de suas denúncias, feitas há dez anos, o Congresso Nacional aprovou uma lei (12.650/12) para que o prazo de prescrição dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes só comece a contar quando elas completarem 18 anos. A Lei é conhecida como Lei Joanna Maranhão.

"O abuso sexual ainda é muito silenciado, ele é um crime que se alimenta de sombra e silêncio. Quando a gente começa a ver pessoas tendo coragem de falar, as coisas começam a mudar", declarou a nadadora, durante o debate de hoje. "Quando trouxe minha história à tona, houve muitas pessoas e veículos de imprensa que falaram que eu estava mentindo, que eu estava querendo mídia. Enfim, isso dói muito, isso faz com que outras pessoas se calem", destacou Joanna.

No COB, a preocupação foi a de romper o silêncio em torno do assunto. Essa foi a principal medida ressaltada durante a audiência. No entanto, somente agora o Comitê Olímpico do Brasil (COB) resolveu tomar providências para enfrentar os abusos sexuais de atletas, reconheceu o presidente do Conselho de Ética do COB, Alberto Murray Neto.

"É a primeira vez que o comitê olímpico tem efetivamente um canal de denúncias e uma entidade prevista no estatuto para lidar com esse tipo de coisa", disse. "Uma das preocupações do presidente [do COB] Paulo Wanderley foi modernizar o estatuto - que era extremamente anacrônico - e tratar todas as questões do esporte sem receio de receber denúncias, apurá-las e punir culpados", completou. Neste momento, o COB está apurando denúncias sobre abusos sofridos por ginastas.

Secretário-geral da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o ex-deputado Walter Feldmann destacou que a instituição possui uma comissão de ética e um canal de denúncias. "Vamos fazer um convênio com o Disque 100 para que outros sistemas possam ser apresentados. Na CBF, temos punição a quem desrespeita o código de conduta, desde advertência e suspensão até o banimento do futebol."

Para o gerente jurídico do Comitê Brasileiro de Clubes, "a entidade (CBC) vem atuando de forma séria e eficaz para dar efetividade à suas políticas públicas de formação de atletas olímpicos e paralímpicos, envidando todos os esforços para, em conjunto com os Clubes e todas as suas entidades parceiras, combater todo e qualquer ato atentatório à segurança e integridade dos atletas em formação, sobretudo no que se refere à violência sexual", finalizou Leonardo Andreotti.



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