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01/12/2016CBC e FENACLUBES acompanham mudanças na Lei Geral do Desporto

Jair Alfredo Pereira e Arialdo Boscolo ? o presidente da CBC e o presidente da FENACLUBES, respectivamente ? marcaram presença na cerimônia encabeçada pelo Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros. Paulo Maciel, vice-presidente da CBC e diretor estadual (RJ) da FENACLUBES também esteve na solenidade.

A proposta do anteprojeto foi elaborada por uma comissão de juristas especializada em Direito Esportivo instituída pela Presidência da Casa. O grupo trabalhou desde o ano passado na elaboração do anteprojeto de lei, que tem como objetivo a modernização da lei e a consolidação do que já existe, como por exemplo a Lei Pelé, o Bolsa Atleta e a Lei de Incentivo ao Esporte. ?A lei atual está envelhecida e pulverizada?, explica o relator do anteprojeto Wladimyr Camargos.

O texto vai servir de base para um projeto de lei que ainda vai ser analisado pelo Congresso Nacional. Nele, há ainda uma proposta de maior responsabilidade para presidentes e dirigentes de clubes por má gestão, bem como mudanças em áreas como contratos trabalhistas, antidopagem e Justiça Desportiva. A proposta de Lei Geral do Desporto foi elaborada pelo grupo de juristas após a realização de 11 audiências públicas com diversas entidades ligadas ao tema. A ideia do grupo foi reunir no mesmo texto questões que hoje estão versadas em diferentes legislações, como o Estatuto do Torcedor, o Profut, a Lei de Incentivo ao Esporte, a Lei Piva e o Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Já estamos acompanhando este anteprojeto desde o início, no qual já foram incluídas emendas que são importantes para o segmento clubístico. Agora, vamos acompanhar as tramitações deste projeto e informaremos todo o segmento oportunamente.



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